Termos de Uso do Lojista
Programa de Fidelidade — Operação Brasil
Última atualização em 2 de outubro de 2026.
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do aplicativo Twism e do Portal do Lojista ("Portal") pela pessoa jurídica cadastrada como parceira do programa de fidelidade Twism no Brasil ("Lojista", "você"), disponibilizados por Twism Inc., sociedade constituída sob as leis dos Estados Unidos da América, com sede em 27 W Anapamu St., Ste 323, Santa Barbara, 93101 – Califórnia ("Twism", "nós").
Estes Termos e o Termo de Consentimento e Política de Privacidade da Twism são complementares entre si, sendo este último também aplicável ao Lojista quanto ao tratamento de dados pessoais de seus representantes e prepostos e dos dados de transações recebidas via Open Finance, devendo ambos ser lidos em conjunto.
Ao concluir seu cadastro no Portal ou utilizar qualquer funcionalidade destinada ao Lojista, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, e que possui poderes de representação do estabelecimento comercial em nome do qual está aderindo.
4. Do Cadastro e da Elegibilidade
6. Do Funcionamento do Programa de Fidelidade
7. Do Reconhecimento Retroativo de Compras
9. Da Remuneração e Condições de Pagamento
11. Da Ausência de Exclusividade
12. Da Relação com os Usuários e Responsabilidade Consumerista
13. Do Portal do Lojista e da Propriedade Intelectual
14. Do Tratamento de Dados Pessoais
15. Da Confidencialidade e Uso da Marca e Imagem
16. Da Disponibilidade do Serviço
17. Da Limitação de Responsabilidade
18. Das Alterações destes Termos
19. Da Suspensão e do Cancelamento por Violação
21. Da Legislação Aplicável e do Foro
1. Definições
Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo:
App / Aplicativo: o aplicativo móvel Twism, disponibilizado ao Usuário para uso em seu dispositivo pessoal.
Portal do Lojista ("Portal"): a plataforma web disponibilizada pela Twism para que o Lojista gerencie seu cadastro, acompanhe métricas e configure seu programa de Coins.
Twism: Twism Inc., sociedade estrangeira responsável pela operação, manutenção e disponibilização do App e do Portal.
Lojista: pessoa jurídica cadastrada no Portal, titular de uma ou mais Unidades, que emite e disponibiliza Coins aos Usuários nas formas dispostas neste Termo, através de Transações Elegíveis, incluindo, para os fins legais, seus representantes legais, sócios, prepostos ou colaboradores que operem o cadastro ou o Portal.
Usuário: a pessoa física que realiza cadastro no App para acumular e utilizar Coins.
Coins: unidade de recompensa de fidelidade, de marca própria de cada Lojista, sem curso legal, sem valor de face garantido em dinheiro, utilizável exclusivamente conforme disposto nestes Termos e nas regras de programa definidas pelo Lojista.
PIX: o arranjo de pagamentos instantâneos operado pelo Banco Central do Brasil, meio pelo qual o Usuário realiza o pagamento diretamente ao Lojista.
Open Finance: o Sistema Financeiro Aberto brasileiro, por meio do qual o Lojista autoriza expressamente o compartilhamento, com a Twism, dos dados de todas as transações recebidas em sua(s) conta(s) bancária(s), para validação de sua operação e carregamento de suas Coins.
Provedor de Open Finance: a Pluggy, sociedade responsável por viabilizar tecnicamente o acesso da Twism às transações autorizadas pelo Lojista.
Plano: o conjunto de condições comerciais (remuneração, periodicidade de cobrança e demais termos financeiros) aplicável ao Lojista, conforme Cláusula 9.
Transação Elegível: pagamento realizado pelo Usuário ao Lojista em compra na(s) sua(s) Unidade(s), exclusivamente via PIX, através de conta bancária do Lojista que esteja devidamente conectada, mediante autorização, por meio do Provedor de Open Finance vinculado ao programa de recompensa, para que possa ocorrer a identificação do pagador como Usuário do programa, nos termos da Cláusula 6.
Unidade(s): estabelecimento comercial do Lojista cadastrado no Portal, identificado por endereço próprio.
Coinsback: recebimento de Coins pelo Usuário de acordo com a compra realizada junto ao Lojista. O percentual de retorno de Coinsback é definido pelo Lojista em seu programa de recompensas. O Coinsback não se confunde com simplesmente Coins.
Resgate: momento em que o Usuário utiliza suas Coins para aquisição da recompensa. O Resgate deve ocorrer da seguinte forma: 1. Usuário abre o seu App; 2. Usuário escolhe a recompensa resgatável; 3. Usuário confirma no App que está na frente do caixa de pagamento do Lojista; 4. Coins são removidas da conta do Usuário; 5. Usuário mostra a tela de Resgate finalizado ao Lojista para entrega da recompensa.
2. Do Objeto
2.1. O App e o Portal formam uma plataforma de fidelidade que aproxima Lojistas e Usuários, permitindo que o Usuário acumule Coins do Lojista em razão de compras realizadas e pagas via PIX através de conta do Lojista devidamente conectada em Provedor de Open Finance vinculado ao programa de recompensa, e as utilize dentro das regras de cada programa, em compras futuras junto do mesmo Lojista, respeitado o prazo de expiração das Coins, conforme Cláusula 6.8.
2.2. A Twism não vende produtos ou serviços ao consumidor final, não é parte na relação de compra e venda entre Usuário e Lojista, e não processa, custodia ou movimenta valores em dinheiro em nenhuma etapa da operação.
2.3. O objeto da contratação entre Twism e Lojista, para todos os fins, é a disponibilização da tecnologia de reconhecimento de compras e emissão de Coins, através de seu App e/ou Portal, mediante remuneração nos termos da Cláusula 9, além da divulgação do Lojista em sua plataforma para operação no sistema de recompensas.
2.4. O pagamento realizado pelo Usuário ao Lojista, no ato da compra, deverá ser feito exclusivamente via PIX, diretamente pelo Usuário para a conta bancária do Lojista, sendo que esta deverá estar conectada por meio do Provedor de Open Finance. Esta operação é considerada uma Transação Elegível para os fins deste programa de recompensas.
2.5. Em nenhuma hipótese o valor pago pelo Usuário ao Lojista transita, é custodiado ou é intermediado pela Twism. O reconhecimento da Transação Elegível pela Twism, para fins de crédito de Coins em sua conta cadastrada, ocorrerá em momento posterior e por meio distinto do pagamento em si, conforme descrito na Cláusula 6.
3. Da Contratação e Adesão
3.1. O Lojista adere a estes Termos mediante cadastro no Portal e aceite eletrônico, declarando ter poderes de representação do estabelecimento em nome do qual contrata os serviços.
3.2. É de responsabilidade exclusiva do Lojista a veracidade e a regularidade dos dados informados no cadastro, incluindo:
razão social;
CNPJ;
endereço de cada Unidade;
dados de seus representantes, sócios ou prepostos responsáveis pela operação do Portal;
e-mail de contato;
telefone de contato.
3.3. A Twism poderá recusar ou condicionar a adesão de qualquer Lojista, a seu critério, especialmente em caso de irregularidade cadastral, indícios de fraude ou descumprimento de obrigações legais aplicáveis à atividade do Lojista.
4. Do Cadastro e da Elegibilidade
4.1. Para utilizar o Portal, o Lojista deve manter cadastro atualizado com os dados descritos na Cláusula 3.
4.2. O Lojista é exclusivamente responsável por controlar o acesso de seus representantes e prepostos ao Portal, respondendo por toda e qualquer ação realizada com o uso de suas credenciais.
4.3. É vedado o cadastro de estabelecimento em nome de terceiro sem autorização, ou a criação de cadastros fraudulentos.
5. Da Conexão de Open Finance
5.1. O Lojista autoriza, por meio do Provedor de Open Finance, o compartilhamento com a Twism dos dados das transações recebidas em sua(s) conta(s) bancária(s), exclusivamente para fins de reconhecimento de compras de Usuários e crédito das respectivas Coins, e para a geração de relatórios de desempenho ao próprio Lojista, que poderão identificar as compras de Usuários do programa. Os dados de pagadores que não sejam Usuários serão utilizados apenas de forma agregada com identificação do pagador não Usuário pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
5.2. O Lojista é responsável pela exatidão dos dados bancários da conta a ser conectada e por manter a autorização de Open Finance ativa e regular para o correto funcionamento do programa de recompensa; interrupções na conexão podem impedir o reconhecimento de compras e o crédito de Coins aos Usuários, sem que isso seja de responsabilidade da Twism quando se der por inconsistência de terceiros.
5.3. O Lojista pode revogar a autorização de Open Finance a qualquer tempo, diretamente junto ao Provedor de Open Finance ou pelo Portal, ciente de que a revogação inviabiliza o funcionamento do programa de fidelidade em seu estabelecimento enquanto perdurar, implicando a desativação do programa de recompensas e a consequente retirada de sua loja do App, permanecendo o Lojista como parceiro inativo. O Lojista poderá reativar sua participação no programa a qualquer momento, mediante o preenchimento dos requisitos destes Termos. Ao reconectar o Open Finance em sua(s) conta(s) bancária(s) e atualizar seu cadastro, será promovida a reativação do Lojista no programa de recompensas.
5.4. O Lojista declara estar ciente de que a Twism poderá acessar informações bancárias inclusive daqueles clientes que não são Usuários.
5.5. O Lojista poderá autorizar e conectar mais de uma conta bancária no Provedor de Open Finance, sendo o responsável, para todos os fins legais, pelos dados da(s) conta(s) conectada(s).
6. Do Funcionamento do Programa de Fidelidade
6.1. O Usuário realiza o pagamento de sua compra diretamente ao Lojista, exclusivamente via PIX, sem necessidade de qualquer ação adicional do Lojista no App ou no Portal no momento da compra.
6.2. Com base na autorização de Open Finance de que trata a Cláusula 5, a Twism identifica por meio automatizado, a partir dos CPFs constantes nas transações via PIX recebidas pelo Lojista, se o pagador é um Usuário cadastrado no App, em prazo de até 24 (vinte e quatro) horas contadas da transação.
6.3. Identificado o vínculo, a Twism credita, na carteira do Usuário, a quantidade correspondente de Coins do Lojista de acordo com a Transação Elegível realizada, segundo as regras do mecanismo de Coinsback.
6.4. As Coins emitidas pelo Lojista são de sua marca própria e não constituem moeda de curso legal, moeda eletrônica, criptoativo ou instrumento financeiro de qualquer natureza. Possuem valor de referência informativo de R$ 1,00 (um real) por unidade de Coin, exclusivamente para fins de cálculo e apresentação ao Usuário das recompensas eleitas pelo Lojista, sem que isso implique direito de resgate ou conversão em dinheiro junto ao Lojista ou à Twism.
6.5. Cabe ao Lojista definir e manter atualizado, no Portal, o catálogo de recompensas (produtos ou serviços específicos) resgatáveis com as Coins por ele emitidas, bem como honrar os resgates apresentados por Usuários dentro das regras por ele próprio definidas. É de responsabilidade exclusiva do Lojista em realizar a conferência do Resgate no ato através de notificação via whatsapp ou Portal do Lojista.
6.6. Cabe ao Lojista informar aos seus clientes, Usuário ou não, que faz parte do programa de recompensas da Twism, esclarecendo aos não usuários que poderão se cadastrar no App em prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, contadas do pagamento via PIX ao Lojista, para que ocorra o crédito retroativo de suas Coins no programa.
6.7. O Lojista poderá, a seu critério, cadastrar no Portal uma campanha de boas-vindas, consistente em uma quantidade determinada de Coins concedida sem custo ao Usuário para lhe permitir avançar no programa de recompensas do Lojista ("Coins de Boas-vindas"), as quais serão disponibilizadas ao Usuário (i) para coleta no momento de seu cadastro no App, observado o limite de participação simultânea em campanhas de boas-vindas de até 3 (três) Lojistas distintos por Usuário, definido pela Twism na plataforma; ou (ii) mediante crédito automático após o reconhecimento pela Twism da primeira Transação Elegível do Usuário junto ao Lojista, cumulativamente com as Coins geradas por essa mesma Transação Elegível.
6.8. As "Coins de Boas-vindas" sujeitam-se às mesmas regras de resgate e expiração aplicáveis às demais Coins do Lojista, que será de 90 (noventa) dias a contar do crédito das Coins na conta do usuário, ficando ressalvada a vedação de transferência entre Usuários aplicável a essa modalidade, nos termos dos Termos de Uso do Aplicativo Twism.
6.9. O Lojista poderá, a seu critério, cadastrar no Portal, no esquema de ofertas da plataforma, um benefício especial destinado ao Usuário por ocasião de seu aniversário ("Mimo de Aniversário"), a ser disponibilizado ao Usuário durante a semana de seu aniversário, conforme condições, prazo de validade e demais regras definidas pelo próprio Lojista, sendo este o único responsável por honrar a "Mimo de Aniversário" nos exatos termos por ele cadastrados, aplicando-se, no que couber, a responsabilidade perante o Usuário prevista na Cláusula 12.
6.10. A semana de "Mimo de Aniversário" refere-se à data de aniversário do Usuário, que se inicia 3 (três) dias antes da data de aniversário, conforme data de nascimento informada pelo Usuário, e se estende pelos 3 (três) dias posteriores à referida data.
6.11. O reconhecimento de Transações Elegíveis é automatizado e baseia-se exclusivamente nos créditos via PIX recebidos na(s) conta(s) bancária(s) conectada(s) pelo Lojista, não cabendo à Twism verificar se determinado crédito corresponde a uma venda efetivamente realizada em suas Unidades. É de responsabilidade exclusiva do Lojista definir e manter conectadas apenas as contas utilizadas para o recebimento de vendas de suas Unidades, zelando pela indicação ao Usuário de qual conta será utilizada para o recebimento do pagamento via PIX, podendo gerenciar essa conexão a qualquer tempo pelo Portal ou junto ao Provedor de Open Finance.
6.12. As Coins já creditadas a partir de Transações Elegíveis estarão aptas ao resgate pelo Usuário imediatamente após o efetivo crédito, tornando-se definitivas na conta do Usuário e para o resgate no Lojista. A devolução ou o cancelamento posterior da transação PIX que as originou não implica estorno, débito ou qualquer reversão das Coins já creditadas na carteira do Usuário. Caso a devolução seja identificada antes do crédito, somente nesse caso, as Coins correspondentes não são geradas e creditadas ao Usuário.
6.13. As Coins emitidas pelo Lojista compõem saldo único por Lojista, e não por Unidade, sendo válidas para resgate em qualquer de suas Unidades cadastradas no Portal, independentemente daquela em que a Transação Elegível tenha ocorrido. O catálogo de recompensas de que trata a Cláusula 6.5 e a campanha de boas-vindas de que trata a Cláusula 6.7 são definidos pelo Lojista para a totalidade de suas Unidades, cabendo-lhe assegurar que todas as honrem nos exatos termos cadastrados. A Mimo de Aniversário de que trata a Cláusula 6.9 poderá ser restringida a Unidades específicas, conforme as opções disponibilizadas no Portal.
7. Do Reconhecimento Retroativo de Compras
7.1. Caso um Usuário realize uma compra junto ao Lojista antes de possuir cadastro no App, o crédito retroativo das respectivas Coins segue o prazo previsto na Cláusula 6.6 e as condições estabelecidas nos Termos de Uso do Aplicativo Twism, independentemente de qualquer ação adicional do Lojista.
7.2. O Lojista reconhece que a validação de compras, retroativa ou não, depende da regularidade da conexão de Open Finance de que trata a Cláusula 5, não respondendo a Twism por Coins não creditadas em razão de indisponibilidade ou irregularidade dessa conexão.
8. Das Obrigações do Lojista
8.1. O Lojista compromete-se a:
manter a conexão de Open Finance ativa e regular, nos termos da Cláusula 5, de sua(s) conta(s) bancária(s) utilizadas para a validação das Transações Elegíveis;
honrar o resgate de Coins por ele emitidas, conforme catálogo e regras por ele definidos no Portal;
manter atualizados seus dados cadastrais e os de seus representantes e prepostos;
não utilizar o App, o Portal ou o programa de Coins para fins fraudulentos, incluindo simulação de compras ou manipulação do sistema de crédito de Coins;
cumprir a legislação brasileira aplicável à sua atividade comercial, incluindo, no que se refere à relação com seus próprios consumidores, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD;
responder, perante seus próprios consumidores e perante terceiros, por toda e qualquer questão relativa aos produtos e serviços por ele comercializados, incluindo vícios, defeitos, atrasos, trocas e garantias;
não comercializar produtos ou serviços ilícitos ou proibidos de comercialização e/ou circulação no mercado nacional;
respeitar rigorosamente a legislação brasileira, tanto em suas atividades comerciais quanto em relação à Twism.
conceder no momento da sua contratação o total de 150 (cento e cinquenta) Coins diretamente para a Twism, para que este custodie a distribuição dessas Coins da maneira que julgar mais pertinente; Referidas Coins não representam qualquer espécie de pagamento à plataforma.
8.2. O descumprimento pelo Lojista de suas obrigações, não se limitando às acima arroladas, autoriza a Twism a suspender o cadastro do Lojista e o acesso ao Portal e ao App e, não superadas as irregularidades verificadas, a revogar em definitivo o cadastro do Lojista.
9. Da Remuneração e Condições de Pagamento
9.1. Em contrapartida à disponibilização do App, do Portal e da tecnologia de reconhecimento de compras, o Lojista pagará à Twism a remuneração estabelecida no Plano por ele contratado no momento da adesão, conforme informações que serão detalhadas e atualizadas na plataforma para acesso do Lojista.
9.2. Os pagamentos devidos pelo Lojista à Twism serão processados por meio de processador de pagamentos terceirizado, incluindo a Stripe, ficando o Lojista responsável por manter meio de pagamento válido e regular junto a esse processador.
9.3. A mora ou o inadimplemento do Lojista autoriza a Twism a suspender, total ou parcialmente, o acesso ao Portal e a participação do Lojista no programa de recompensas, inclusive com a desativação de seus programas e a retirada de sua exibição no App, observado prazo de regularização de até 30 (trinta) dias contados da primeira cobrança não liquidada. Persistindo o inadimplemento após esse prazo, a Twism poderá encerrar o cadastro do Lojista, sem prejuízo das obrigações já vencidas e daquelas assumidas perante Usuários em razão de Coins já emitidas.
9.4. Alterações no Plano vigente serão comunicadas ao Lojista com antecedência mínima razoável, aplicando-se, no que couber, o procedimento de alteração destes Termos previsto na Cláusula 18.
10. Do Prazo e da Rescisão
10.1. Estes Termos vigoram por prazo indeterminado a partir da adesão do Lojista.
10.2. Qualquer das partes pode rescindir estes Termos a qualquer tempo, por conveniência e sem necessidade de justificativa, dirigindo-se à outra parte pelos canais indicados no Portal ou nestes Termos.
10.3. A Twism pode suspender ou cancelar o acesso do Lojista, de forma imediata e independentemente de aviso prévio, em caso de fraude, violação destes Termos ou determinação legal.
10.4. O Lojista reconhece que, ao encerrar seu cadastro junto ao programa, obriga-se a honrar as Coins ainda existentes na carteira de Usuários e que estejam vinculadas à(s) sua(s) Unidade(s) pelo período de validade das Coins ou até o consumo integral das Coins que foram disponibilizadas aos Usuários.
11. Da Ausência de Exclusividade
11.1. Este instrumento não confere exclusividade entre as partes. O Lojista pode aderir, simultaneamente, a outros programas de fidelidade ou plataformas concorrentes, sem necessidade de autorização ou comunicação prévia à Twism, assim como a Twism poderá cadastrar o número de Lojistas, independentemente do ramo de atuação, que melhor lhe aprouver para a operação.
12. Da Relação com os Usuários e Responsabilidade Consumerista
12.1. A Twism não é parte na relação de compra e venda entre o Lojista e o Usuário, não respondendo por vícios, defeitos, atrasos, trocas, garantias ou qualquer outra questão relacionada aos produtos e serviços comercializados pelo Lojista.
12.2. O Lojista reconhece ser o único responsável, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis, pela relação de consumo estabelecida com seus próprios clientes, inclusive no que se refere ao programa de Coins por ele emitido.
12.3. A Twism não garante a permanência de nenhum Usuário específico como cliente do Lojista, tampouco qualquer volume mínimo de compras reconhecidas.
13. Do Portal do Lojista e da Propriedade Intelectual
13.1. O acesso ao Portal é pessoal e intransferível para cada representante ou preposto cadastrado pelo Lojista, sendo vedado o compartilhamento de credenciais com terceiros não autorizados. O mau uso do Portal é responsabilidade exclusiva do Lojista.
13.2. Todo o conteúdo do App e do Portal, incluindo, mas não se limitando a marca, layout, funcionalidades, textos e software, é de propriedade da Twism ou de seus licenciantes, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou uso não autorizado pelo Lojista.
13.3. É vedado ao Lojista realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de acesso não autorizado ao código-fonte do App ou do Portal, ou a dados de outros Lojistas ou Usuários.
14. Do Tratamento de Dados Pessoais
14.1. O tratamento de dados pessoais do Lojista e de seus representantes e prepostos pela Twism é regido pelo Termo de Consentimento e Política de Privacidade da Twism, documento específico e complementar a estes Termos, que descreve em detalhe as finalidades, bases legais, compartilhamentos, direitos do titular e os prazos de retenção aplicáveis durante a vigência do contrato e após o seu encerramento, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
14.2. O Lojista declara estar ciente de que seus dados pessoais e os dados das transações recebidas via Open Finance na(s) sua(s) conta(s) indicada(s) poderão ser tratados em servidores localizados nos Estados Unidos da América ou em outro país eleito pela Twism, garantidos os níveis adequados de proteção e com fundamento na legislação aplicável, mediante base legal específica descrita no Termo de Consentimento e Política de Privacidade, ao qual esta cláusula remete expressamente.
14.3. Em caso de conflito de interpretação entre estes Termos e o Termo de Consentimento e Política de Privacidade no que se refere estritamente à proteção de dados pessoais, prevalecerá o disposto neste último.
15. Da Confidencialidade e Uso da Marca e Imagem
15.1. As partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas em razão destes Termos, incluindo condições comerciais do Plano, dados de desempenho e informações técnicas da plataforma, utilizando-as exclusivamente para os fins aqui previstos.
15.2. Não se consideram confidenciais as informações que sejam ou se tornem públicas sem violação destes Termos, que já fossem de conhecimento da parte receptora antes da divulgação, ou cuja divulgação seja exigida por lei, regulação ou ordem de autoridade competente.
15.3. O Lojista autoriza, de forma expressa, o uso pela Twism, para o exclusivo fim do programa de recompensas ao qual ora adere, da publicidade adequada de seu empreendimento na plataforma. O uso de sua imagem e/ou logo/marca poderá ocorrer também em redes sociais da Twism para divulgação de sua participação.
15.4. As inserções e divulgações ficam a exclusivo critério da Twism, que não garante que ocorrerão ou, se ocorrerem, em qual periodicidade se dará.
15.5 O Lojista autoriza que ocorram divulgações de sua(s) Unidade(s) através de redes sociais de influencers designados pela Twism, como forma de divulgar a participação de sua(s) Unidade(s) integrantes. O Lojista poderá, a qualquer momento, solicitar formalmente a exclusão de postagens em redes sociais da Twism ou de terceiros que tenham promovido a divulgação.
16. Da Disponibilidade do Serviço
16.1. A Twism envidará esforços para manter o App e o Portal disponíveis, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas, especialmente em decorrência de serviços de terceiros, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais, com ou sem aviso prévio quando possível.
17. Da Limitação de Responsabilidade
17.1. A relação entre Twism e Lojista é de natureza empresarial (B2B), não se sujeitando às normas de proteção ao consumidor, uma vez que o Lojista não se qualifica como destinatário final dos serviços da Twism para os fins do Código de Defesa do Consumidor.
17.2. Nos limites autorizados pela legislação brasileira aplicável, a Twism não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso do App ou do Portal pelo Lojista, ressalvadas as hipóteses de dolo, culpa grave ou disposição legal em contrário.
18. Das Alterações destes Termos
18.1. A Twism poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Lojista, por e-mail e/ou aviso destacado no Portal, com antecedência mínima razoável em relação a alterações que impliquem redução de direitos ou aumento de obrigações do Lojista.
18.2. A continuidade do uso do App ou do Portal após a entrada em vigor das alterações implica concordância com os novos Termos.
18.3. Caso o Lojista não concorde com as alterações, poderá rescindir estes Termos nos moldes da Cláusula 10.
19. Da Suspensão e do Cancelamento por Violação
19.1. A Twism pode suspender ou cancelar o cadastro do Lojista em caso de violação destes Termos, fraude ou determinação legal, mediante comunicação ao Lojista, ressalvadas as hipóteses em que a comunicação prévia comprometa a eficácia da medida (ex.: fraude em andamento).
19.2. A suspensão ou o cancelamento por violação não exime o Lojista das obrigações já vencidas perante a Twism, nem das obrigações assumidas perante Usuários em razão de Coins já emitidas.
20. Do Atendimento ao Lojista
Dúvidas, solicitações ou reclamações relativas ao Portal ou a estes Termos podem ser encaminhadas pelo canal de atendimento comercial, através deste link: https://twismbr.zendesk.com/hc/pt-br/requests/new.
21. Da Legislação Aplicável e do Foro
21.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), no que se refere ao tratamento de dados pessoais, e pela legislação civil e empresarial aplicável à relação entre a Twism e o Lojista, não se aplicando o Código de Defesa do Consumidor a esta relação, nos termos da Cláusula 17.1.
21.2. Fica eleito o foro da Comarca de Pelotas/RS, em detrimento de qualquer outro, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.
22. Disposições Gerais
22.1. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes.
22.2. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de qualquer disposição destes Termos não implicará novação ou renúncia de direitos.
22.3. É vedada a cessão destes Termos pelo Lojista a terceiros, total ou parcialmente, sem prévia anuência por escrito da Twism.
22.4. Estes Termos, em conjunto com o Termo de Consentimento e Política de Privacidade e com o Plano contratado, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto aqui tratado e poderão ser modificados pela Twism a qualquer tempo, nos termos da Cláusula 18.