Termo de Consentimento e Política de Privacidade
Tratamento de Dados Pessoais (LGPD) — Operação Brasil — Usuário e Lojista
Última atualização em 2 de outubro de 2026.
Este Termo de Consentimento e Política de Privacidade ("Política") descreve como a Twism Inc. ("Twism", "nós") trata os dados pessoais (i) do usuário consumidor pessoa física, cadastrado no aplicativo Twism no Brasil ("Usuário", "você", "Titular"), e (ii) do lojista pessoa jurídica cadastrado como parceiro comercial da Twism no Brasil, incluindo os dados pessoais de seus representantes, sócios e prepostos ("Lojista", e, em conjunto com o Usuário, "Titulares", conforme o contexto), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Esta Política é complementar aos Termos de Uso do Aplicativo Twism e aos Termos de Uso do Lojista e deve ser lida em conjunto com eles.
Ao criar uma conta ou utilizar o App, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, e que consente expressamente com o tratamento dos seus dados pela Twism. O mesmo se aplica ao Lojista, que, ao aceitar os Termos de Uso do Lojista, declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com esta Política, inclusive quanto ao tratamento dos dados pessoais de seus representantes e prepostos e dos dados de transações recebidas via Open Finance, nos termos aqui descritos.
1. Identificação do Controlador
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
6. Transferência Internacional de Dados Pessoais
8. Prazo de Retenção e Eliminação dos Dados
11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Canal de Contato
12. Dados de Crianças e Adolescentes
14. Legislação Aplicável e Foro
Definições
Lojista: a pessoa jurídica cadastrada como parceiro comercial da Twism no Brasil para emissão de Coins a seus consumidores, incluindo, para os fins desta Política, os dados pessoais de seus representantes legais, sócios, prepostos ou colaboradores que operem o cadastro ou o Portal do Lojista.
Usuário: a pessoa física que realiza cadastro no App para acumular e utilizar Coins.
Open Finance: o Sistema Financeiro Aberto brasileiro, por meio do qual o Lojista autoriza o compartilhamento, com a Twism, de dados de transações recebidas em sua conta, para validação de sua operação e carregamento de suas Coins.
Provedor de Open Finance: a Pluggy, sociedade responsável por viabilizar tecnicamente o acesso da Twism às transações autorizadas pelo Lojista.
Portal do Lojista: a plataforma web disponibilizada pela Twism para que o Lojista gerencie seu cadastro, acompanhe métricas e configure seu programa de Coins.
App / Aplicativo: o aplicativo móvel Twism, disponibilizado ao Usuário.
1. Identificação do Controlador
1.1. A controladora dos dados pessoais tratados nesta Política é a Twism Inc., sociedade constituída sob as leis dos Estados Unidos da América, com sede em 27 W Anapamu St., Ste 323, Santa Barbara, 93101 – Califórnia.
1.2. A Twism atua como controladora também em relação aos dados pessoais de representantes, sócios e prepostos do Lojista, na medida necessária à formalização e operação da parceria comercial e ao acesso ao Portal do Lojista.
2. Dados Pessoais Coletados
2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:
Nome completo
CPF
Número de telefone
Data de nascimento
2.2. Dados obtidos em razão do uso do App:
registro das compras reconhecidas e Coins creditadas, por Lojista e por data;
histórico de resgates e de envio de Coins realizado pelo Usuário;
dados técnicos de uso do App (ex.: dispositivo, versão do sistema, registros de acesso), na medida do necessário para segurança e funcionamento do serviço.
2.3. Dados obtidos indiretamente, por meio do Lojista: quando o Usuário realiza uma compra via PIX em um Lojista participante, a Twism recebe, por meio da autorização de Open Finance concedida pelo próprio Lojista, o CPF constante na transação, para fins de reconhecimento do pagador como Usuário do App e crédito das respectivas Coins.
2.4. Dados fornecidos ou coletados em razão do cadastro e da operação do Lojista:
dados cadastrais da pessoa jurídica (razão social, CNPJ, endereço) e dados pessoais de seus representantes, sócios ou prepostos (nome, e-mail, telefone) responsáveis pelo relacionamento com a Twism;
dados bancários e de conta vinculados à autorização de Open Finance concedida pelo Lojista;
dados das transações recebidas pelo Lojista no período consultado junto ao Provedor de Open Finance — que podem incluir o CPF e outros dados de pagadores que não possuem cadastro como Usuário no App, em razão da própria arquitetura técnica de reconhecimento de pagamentos, e não apenas dos Usuários da Twism.
3. Finalidades do Tratamento
3.1. Os dados pessoais do Usuário são tratados para as seguintes finalidades:
viabilizar o cadastro e a autenticação do Usuário no App;
reconhecer compras realizadas pelo Usuário junto a Lojistas participantes e creditar as Coins correspondentes;
processar o reconhecimento retroativo de compras, quando aplicável, dentro do prazo vigente;
processar o envio de Coins entre Usuários, quando aplicável;
comunicar o Usuário sobre expiração de Coins, atualizações do App e destes Termos;
prevenir fraudes e garantir a segurança do App e de sua conta;
cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
3.2. Adicionalmente, dados de compras podem ser utilizados, de forma anônima, para a geração de estatísticas e relatórios de desempenho fornecidos aos Lojistas ("insights do negócio").
3.3. Os dados pessoais de representantes e prepostos do Lojista são tratados para: (i) viabilizar o cadastro, a autenticação e a operação do Lojista no Portal; (ii) processar os pagamentos devidos pelo Lojista à Twism, inclusive via Stripe; (iii) prestar suporte técnico e comercial ao Lojista; (iv) cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
3.4. Os dados de transações recebidas pelo Lojista via Open Finance são tratados para viabilizar o reconhecimento de compras dos Usuários e o crédito das respectivas Coins, conforme Cláusula 3.1(ii), e, de forma agregada e sem identificação individual, para a geração dos relatórios de desempenho ao próprio Lojista referidos na Cláusula 3.2.
3.5. Para viabilizar a gestão do programa e a liberação de recompensas, o Lojista terá acesso, em seu portal exclusivo, à lista de consumidores e ao histórico de suas ações e compras identificadas via PIX. Caso o consumidor solicite o encerramento da conta e a exclusão de seus dados, as informações no Portal do Lojista serão anonimizadas, mantendo-se apenas o histórico financeiro sem identificação do titular.
4. Bases Legais do Tratamento
4.1. O tratamento do CPF e demais dados necessários ao funcionamento central do programa de fidelidade (cadastro, reconhecimento de compras, crédito e resgate de Coins) tem como base legal a execução de contrato do qual o Usuário é parte, nos termos do art. 7º, V, da LGPD.
4.2. O tratamento de dados para prevenção a fraudes e segurança da plataforma tem como base o legítimo interesse da Twism, nos termos do art. 7º, IX, da LGPD, sempre de forma proporcional e limitada a essa finalidade específica.
4.3. O tratamento envolvido na transferência internacional de dados pessoais para os Estados Unidos, quando aplicável, tem como base o consentimento específico e destacado do Usuário, nos termos do art. 33, VIII, da LGPD, prestado de forma independente e apartada das demais finalidades, conforme Cláusula 6 abaixo.
4.4. O cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis tem como base o art. 7º, II, da LGPD, quando pertinente.
4.5. O tratamento dos dados pessoais de representantes e prepostos do Lojista tem como base legal a execução do contrato de parceria comercial entre a Twism e o Lojista, nos termos do art. 7º, V, da LGPD, e, quando aplicável, o legítimo interesse da Twism na operação, manutenção e segurança da plataforma, nos termos do art. 7º, IX, da LGPD.
4.6. O tratamento dos dados de transações recebidas pelo Lojista via Open Finance, incluindo eventuais dados de pagadores sem cadastro como Usuário da Twism, é autorizado pelo próprio Lojista no momento da conexão de Open Finance junto ao Provedor de Open Finance. O tratamento dos dados de pagadores que não sejam Usuários, obtidos através do acesso via Open Finance, se dará na forma da Cláusula 8.3.
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
5.1. O CPF do Usuário não é compartilhado com o Lojista. O Lojista recebe apenas a confirmação de que houve reconhecimento de compra e o consequente crédito de Coins, sem acesso aos dados de identificação do Usuário tratados pela Twism.
5.2. A Twism poderá compartilhar dados pessoais do Usuário com empresas do mesmo grupo, parceiros, terceiros e prestadores de serviços envolvidos na viabilização dos benefícios e na operação, execução, aprimoramento, personalização, suporte e divulgação da plataforma. Esse compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a prestação dos serviços, sempre em conformidade com a legislação vigente, contratos aplicáveis e nossas diretrizes de proteção de dados, exigindo que os terceiros utilizem as informações exclusivamente para as finalidades autorizadas.
5.3. A Twism não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros para fins de publicidade.
5.4. Em relação aos dados do Lojista, a Twism compartilha informações com a Pluggy (Provedor de Open Finance) e com processadores de pagamento (incluindo a Stripe), estritamente na medida necessária à operação da parceria comercial, bem como com ferramentas de suporte ao Portal do Lojista, que podem envolver, dependendo do serviço, tratamento em servidores fora do Brasil.
5.5. O Lojista não tem acesso, por meio do App ou do Portal, aos dados de identificação dos pagadores que não sejam necessários à confirmação do crédito de Coins, permanecendo tais dados sob responsabilidade e controle da Twism.
6. Transferência Internacional de Dados Pessoais
6.1. Esta cláusula trata do local de tratamento dos seus dados pessoais e de sua ciência sobre esse ponto. Nesta fase da operação, seus dados pessoais, conforme relação dos itens 2.1 e 2.2 deste Termo, são coletados e tratados diretamente em servidores localizados nos Estados Unidos da América, sem etapa de coleta ou armazenamento em território brasileiro. Por não haver, nesta configuração, um envio de dado previamente tratado no Brasil para o exterior, este cenário não se caracteriza, em sentido técnico, como transferência internacional de dados nos termos do art. 33 da LGPD, ainda que a Twism opte por manter, nesta cláusula, o mesmo grau de transparência e de obtenção de ciência do Usuário que adotaria caso se tratasse de transferência em sentido estrito.
6.2. Caso a operação venha, no futuro, a envolver qualquer etapa de coleta, armazenamento ou processamento de dados pessoais em território brasileiro antes de seu envio ao exterior, essa nova configuração passará a se caracterizar como transferência internacional de dados em sentido próprio, sujeita ao regime do art. 33 da LGPD e ao Regulamento de Transferência Internacional de Dados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), servindo o consentimento abaixo destacado para os fins de direito.
6.3. Aplicam-se ao Lojista, no que couber, as mesmas disposições desta Cláusula quanto ao local de tratamento de seus dados e dos dados das transações recebidas via Open Finance, os quais são igualmente coletados e tratados diretamente em servidores localizados nos Estados Unidos da América ou em outro local eleito pela Twism. O mesmo consentimento abaixo aplica-se ao Lojista, em relação aos dados de seus representantes e prepostos e às transações recebidas via Open Finance, prestado no ato de aceite dos Termos de Uso do Lojista e desta Política.
7. Segurança da Informação
7.1. A Twism adota medidas técnicas e administrativas voltadas a proteger os dados pessoais do Usuário e do Lojista contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo, entre outras, criptografia de dados, inclusive sensíveis, em repouso, e controles de acesso restritos.
7.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário, a Twism comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e, quando cabível, ao próprio Usuário, nos termos do art. 48 da LGPD.
8. Prazo de Retenção e Eliminação dos Dados
8.1. Os dados pessoais do Usuário são mantidos enquanto durar a relação contratual, isto é, conta ativa no App, e pelo prazo adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ao exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.
8.2. Encerrada a conta, os dados serão eliminados ou anonimizados no prazo de até 90 (noventa) dias, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por determinação legal.
8.3. Os dados das transações recebidas via Open Finance relativos aos pagadores que não sejam Usuários cadastrados são mantidos pelo prazo necessário à verificação de elegibilidade a crédito retroativo de Coins, após o que devem deixar de ser necessários para essa finalidade, sendo eliminados ou anonimizados.
8.4. Os dados pessoais do Lojista, de seus representantes legais e prepostos serão armazenados enquanto a conta do Lojista estiver ativa no aplicativo. Após o encerramento do contrato ou a desativação da conta, esses dados poderão ser mantidos pelo prazo legal de 5 (cinco) anos para fins tributários e de defesa em eventuais demandas judiciais ou administrativas (art. 27 do CDC e art. 173 do Código Tributário Nacional), ou pelo prazo de 10 (dez) anos (art. 205 do Código Civil), sendo eliminados ou anonimizados de forma segura após o encerramento desses períodos, ou sempre que solicitado pelo titular ou através de decisão judicial.
9. Decisões Automatizadas
9.1. O reconhecimento de compras e o crédito de Coins ocorrem de forma automatizada, a partir do cruzamento do CPF identificado na transação com a base de Usuários cadastrados, sem intervenção humana no processo padrão, podendo levar algumas horas entre a operação e o creditamento das Coins ao Usuário.
9.2. Nos termos do art. 20 da LGPD, o Usuário pode solicitar a revisão dessa decisão automatizada, por meio dos canais indicados na Cláusula 11 abaixo.
10. Direitos do Titular
10.1. Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário pode, a qualquer tempo e mediante requisição, obter da Twism:
confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
acesso aos dados pessoais tratados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial e a possibilidade de manutenção do cadastro e funcionamento do Usuário no App;
eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Twism compartilhou dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
revogação do consentimento, a qualquer tempo, nos termos do art. 8º, §5º, da LGPD, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.
10.2. A revogação do consentimento relativo à transferência internacional de dados (Cláusula 6) pode implicar a impossibilidade de continuar utilizando as funcionalidades do App que dependem desse tratamento, o que será informado ao Usuário no momento do pedido.
10.3. Os direitos previstos nesta Cláusula são igualmente assegurados aos representantes, sócios e prepostos do Lojista, em relação aos seus próprios dados pessoais tratados pela Twism.
11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Canal de Contato
11.1. Para exercer os direitos previstos nesta Política ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato pelo canal: dpo@twism.com.
11.2. O mesmo canal está disponível para solicitações do Lojista relativas aos dados pessoais de seus representantes e prepostos, ou ao tratamento de dados via Open Finance.
12. Dados de Crianças e Adolescentes
12.1. O App é destinado a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais, conforme declaração exigida no cadastro (Cláusula 4.4 dos Termos de Uso do Aplicativo). A Twism não trata, intencionalmente, dados de crianças (até 12 anos) sem o consentimento específico e em destaque de um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.
13. Alterações desta Política
13.1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário e ao Lojista por e-mail e/ou aviso destacado no App ou no Portal, com antecedência razoável em relação à sua entrada em vigor.
14. Legislação Aplicável e Foro
14.1. Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo competente o foro do domicílio do Usuário para dirimir controvérsias dela decorrentes, nos mesmos termos previstos nos Termos de Uso do Aplicativo.
14.2. Em relação ao Lojista, aplica-se o foro eleito nos Termos de Uso do Lojista (Comarca de Pelotas/RS) para dirimir controvérsias relativas ao tratamento de seus dados pessoais decorrentes desta Política.